Içara (SC)
A Câmara Municipal de Içara aprovou, em segunda votação, o projeto de lei apresentado pelo vereador Charles Cargnin (PL) que estabelece punições para pichadores em Içara. O texto também prevê a obrigatoriedade da limpeza dos locais atingidos e a concessão de recompensa para quem realizar denúncias.
O projeto foi elaborado pelo gabinete do vereador em parceria com a Prefeitura, a Polícia Militar e o Ministério Público.
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Entre os pontos destacados, está a formalização de um convênio com a Polícia Militar, que ficará responsável por receber as denúncias e conduzir as investigações. As ações incluem a entrega de intimações e a realização de audiências com os envolvidos.
“Esse é o grande diferencial do nosso projeto. Reconhecemos o comando da Polícia Militar de Içara, que já sinalizou positivamente para executar esse trabalho”, afirma o vereador Charles Cargnin.
A proposta foi apresentada no primeiro semestre do ano passado e avançou para votação após análise e sugestões dos órgãos envolvidos, com o objetivo de evitar restrições ou necessidade de ajustes.
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